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Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito brasileiro / coordenação, Luiz Flávio Gomes, Flávia Piovesan ; colaboradores, Antônio Augusto Cançado Trindade ... [et al.].

Contributor(s): Material type: TextLanguage: Por Publication details: São Paulo, SP, Brasil : Editora Revista dos Tribunais, c2000.Description: 466 p. ; 21 cmISBN:
  • 8520319521
  • 9788520319529
Subject(s): DDC classification:
  • 341.1219
LOC classification:
  • KHD3003 .S58
Contents:
Introdução ao sistema interamericano de proteção aos direitos humanos / Flávia Piovesan -- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o seu papel central no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos / Maria Beatriz Galli, Ariel E. Dulitzky -- A Corte Interamericana de Direitos Humanos: aspectos procedimentais e estruturais de seu funcionamento / Maria Beatriz Galli, Viviana Krsticevic, Ariel E. Dulitzky -- O sistema interamericano de direitos humanos no limiar do novo século: recomendações para o fortalecimento de seu mecanismo de proteção / Antônio Augusto Cançado Trindade -- A incorporação, a hierarquia e o impacto dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro / Flávia Piovesan -- As garantias mínimas no devido processo criminal nos sistemas jurídicos brasileiro e interamericano: estudo introdutório / Luiz Flávio Gomes -- Sobre a legalidade em direito penal / Luiz Flávio Gomes -- Impacto da Convenção Americana de Direitos Humanos nos direitos civis e políticos / Mônica de Melo, Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer -- Legislação internacional básica.
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Cover image Item type Current library Home library Collection Shelving location Call number Materials specified Vol info URL Copy number Status Notes Date due Barcode Item holds Item hold queue priority Course reserves
Books African Court on Human and Peoples' Rights Library KHD3003 .S58 (Browse shelf(Opens below)) Available 10017720
Books African Court on Human and Peoples' Rights Library KHD3003 .S58 (Browse shelf(Opens below)) Available 10017682

Includes legislation.

Includes bibliographical references.

Introdução ao sistema interamericano de proteção aos direitos humanos / Flávia Piovesan -- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o seu papel central no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos / Maria Beatriz Galli, Ariel E. Dulitzky -- A Corte Interamericana de Direitos Humanos: aspectos procedimentais e estruturais de seu funcionamento / Maria Beatriz Galli, Viviana Krsticevic, Ariel E. Dulitzky -- O sistema interamericano de direitos humanos no limiar do novo século: recomendações para o fortalecimento de seu mecanismo de proteção / Antônio Augusto Cançado Trindade -- A incorporação, a hierarquia e o impacto dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro / Flávia Piovesan -- As garantias mínimas no devido processo criminal nos sistemas jurídicos brasileiro e interamericano: estudo introdutório / Luiz Flávio Gomes -- Sobre a legalidade em direito penal / Luiz Flávio Gomes -- Impacto da Convenção Americana de Direitos Humanos nos direitos civis e políticos / Mônica de Melo, Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer -- Legislação internacional básica.

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