Normal view MARC view ISBD view

Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito brasileiro / coordenação, Luiz Flávio Gomes, Flávia Piovesan ; colaboradores, Antônio Augusto Cançado Trindade ... [et al.]. - São Paulo, SP, Brasil : Editora Revista dos Tribunais, c2000. - 466 p. ; 21 cm.

Includes legislation.

Includes bibliographical references.

Introdução ao sistema interamericano de proteção aos direitos humanos / Flávia Piovesan -- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o seu papel central no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos / Maria Beatriz Galli, Ariel E. Dulitzky -- A Corte Interamericana de Direitos Humanos: aspectos procedimentais e estruturais de seu funcionamento / Maria Beatriz Galli, Viviana Krsticevic, Ariel E. Dulitzky -- O sistema interamericano de direitos humanos no limiar do novo século: recomendações para o fortalecimento de seu mecanismo de proteção / Antônio Augusto Cançado Trindade -- A incorporação, a hierarquia e o impacto dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro / Flávia Piovesan -- As garantias mínimas no devido processo criminal nos sistemas jurídicos brasileiro e interamericano: estudo introdutório / Luiz Flávio Gomes -- Sobre a legalidade em direito penal / Luiz Flávio Gomes -- Impacto da Convenção Americana de Direitos Humanos nos direitos civis e políticos / Mônica de Melo, Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer -- Legislação internacional básica.

ISBN: 8520319521 9788520319529

LCCN: 2001286013

Subjects--Corporate Names:
Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Inter-American Court of Human Rights

Subjects--Topical Terms:
Human rights--Brazil.
Human rights--America.
Devido processo legal,--Brasil.
Direitos humanos,--Brasil.
Droits de l'homme--Bresil
Garantia dos tratados.
Hierarquia das leis.
Legislação internacional.
Processo penal,--Brasil.
Direitos humanos (Direito internacional público).

LC Class. No.: KHD3003 / .S58

Dewey Class. No.: 341.1219