Direito internacional penal : a responsabilidade de comando no Estatuto de Roma e sua aplicação no Código Penal Militar / Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
Material type:
TextSeries: Biblioteca de estudos avançados em direito penal e processual penalPublication details: Curitiba [Brazil] : Juruá Editora. 2010.Description: 315 pages ; 21 cmISBN: - 9788536228440
- 853622844X
- KZ7095 .P47 2010
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Books
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African Court on Human and Peoples' Rights Library | KZ7095 .P47 2010 (Browse shelf(Opens below)) | Available | 10045104 |
Includes bibliographical references.
Direito internacional penal, direito penal internacional e teoria geral do crime -- A responsabilidade de comando nas cortes internacionais -- A responsabilidade de comando por ação e omissão na jurisprudência das cortes internacionais e nos tratados de DIH -- A responsabilidade de comando no Estatuto de Roma -- tipicidade objetiva e subjetiva -- Correções de rumo da responsabilidade de comando em face da teoria do delito para crimes omissos. Propostas de alterações. Conclusões.
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