Normal view MARC view ISBD view

Pereira, Carlos Frederico de Oliveira.

Direito internacional penal : a responsabilidade de comando no Estatuto de Roma e sua implementa�c�ao no C�odigo penal militar / Carlos Frederico de Oliveira Pereira. - Curitiba [Brazil] : Juru�a, 2010. - 315 pages ; 21 cm. - Biblioteca de estudos avan�cados em direito penal e processual penal. . - Biblioteca de estudos avan�cados em direito penal e processual penal. .

Includes bibliographical references.

Direito internacional penal, direito penal internacional e teoria geral do crime -- A responsabilidade de comando nas cortes internacionais -- A responsabilidade de comando por a�c�ao e omiss�ao na jurisprud�encia das cortes internacionais e nos tratados de DIH -- A responsabilidade de comando no Estatuto de Roma -- tipicidade objetiva e subjetiva -- Corre�c�oes de rumo da responsabilidade de comando em face da teoria do delito para crimes omissos. Propostas de altera�c�oes. Conclus�oes.

ISBN: 9788536228440 853622844X

Subjects--Corporate Names:
Brazil. C�odigo penal militar (1969)

Subjects--Topical Terms:
Command responsibility (International law)
Respondeat superior--Brazil.
Responsabilit�e de commandement (Droit international)
Respondeat superior--Br�esil.
Command responsibility (International law)
Respondeat superior.

Subjects--Geographic Terms:
Brazil.

LC Class. No.: KZ7095 / .P47 2010