Direito internacional penal : a responsabilidade de comando no Estatuto de Roma e sua implementa�c�ao no C�odigo penal militar / Carlos Frederico de Oliveira Pereira.
Material type:
TextSeries: Biblioteca de estudos avan�cados em direito penal e processual penalPublication details: Curitiba [Brazil] : Juru�a, 2010.Description: 315 pages ; 21 cmContent type: - text
- unmediated
- volume
- 9788536228440
- 853622844X
- KZ7095 .P47 2010
Includes bibliographical references.
Direito internacional penal, direito penal internacional e teoria geral do crime -- A responsabilidade de comando nas cortes internacionais -- A responsabilidade de comando por a�c�ao e omiss�ao na jurisprud�encia das cortes internacionais e nos tratados de DIH -- A responsabilidade de comando no Estatuto de Roma -- tipicidade objetiva e subjetiva -- Corre�c�oes de rumo da responsabilidade de comando em face da teoria do delito para crimes omissos. Propostas de altera�c�oes. Conclus�oes.
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