"São Paulo, outono de 2009."

Includes bibliographical references.

Direito constitucional: A dignidade da pessoa humana e o seu valor jurídico partindo da experiência constitucional portuguesa / Andreia Sofia Esteves Gomes -- Direitos humanos: Direitos humanos e reinserção social / Antonio Rulli Junior e Henrique Nelson Calandra -- Direito internacional: Homologação de sentença estrangeira, extradição e expulsão: garantias do processo justo / Fábio Ramazzini Bechara -- Direito processual penal: Efetividade, processo penal e dignidade humana / Antonio Scarance Fernandes -- Execução penal e criminologia: Proteção a vítimas e testemunhas e dignidade humana / Alexandre Jean Daoun -- Direito penal: O direito penal e a dignidade humana. A questão criminal: discurso tradicional / Antonio Cláudio Mariz de Oliveria.

Direito tributário e direito administrativo: A utilidade regulatória nos serviços concedidos sob a ótica da cidadania / Ademar Pereira -- Direito do consumidor e direito ambiental: Auto-regulação e tutela do consumidor / Ana Isabel de Brito Camacho Duarte -- Direito processual civil: A dignidade da pessoa humana e o prazo razoável do processo / Ana Maria G.F. Scartezzini -- Direito comercial e direito do seguro: Direito ao seguro privado / Ernesto Tzirulnik -- Direito do trabalho e direito previdenciário: A dignidade humana na vertente do direito do trabalho, sua evolução mais recente, e perspectivas de evolução futura / Alexandre B. Coelho.