Library of the African Court on Human and People's Rights Search for '(su:{Portugal.})'

Dicionário jurídico. 1, Direito civil, processo civil, organização judiciária /

]]> By Prata, Ana..
Coimbra : Almedina, 2010 .
1543 p. ; , "Actualizada até Maio 2006." | "3a. reimpressão de edição de janeiro/2008." 24 cm..
9789724033938

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Dicionário jurídico. Volume II, Direito penal, direito processual penal /

]]> By Prata, Ana..
Coimbra : Almedina, 2010 , "Reimpressão de edição de Março/09." 9789724037653 | 9724037657

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Código civil /

]]> Coimbra : Coimbra Editora, 2011 .
726 p. ; 21 cm..
9789723218909

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Código Civil anotado Volume 1 / Artigos 1 a 761

]]> Lisboa : Coimbra Editora, 2011 .
794 p. ; , Includes indexes. 25 cm..
9789723200379 | 9723200376

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Código Civil anotado Volume II / Artigos 762 a 1250

]]> Lisboa : Coimbra Editora, 2011 .
938p. ; 25 cm..
9789723207880 | 9723207885

]]> Place hold on Código Civil anotado Volume II /

Código Civil anotado Volume III / Artigos 1251 a 1575

]]> Lisboa : Coimbra Editora, 2011 .
747p. ; 25 cm..
9789723200393 | 9723200392

]]> Place hold on Código Civil anotado Volume III /

Direito internacional dos direitos do homem : textos básicos /

[Coimbra] : Coimbra Editora, 1984 .
599 p. ; 24 cm..

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Anuário português de direito constitucional Vol. VI 2007-2008 / Vol. VI/2007-2008

]]> Coimbra : Coimbra Editora, 2004 .
v. ; 24 cm..
9789723218169

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Noções fundamentais de direito penal : fragmenta iuris poenalis /

]]> By Costa, José de Faria..
Coimbra : Coimbra Editora, 2009 .
265 p. ; 24 cm..
9789723217544 | 9723217546

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Anuário português de direito constitucional Vol. IV 2004-2005: vol. IV : 2004-2005 /

]]> By Associação Portuguesa de Direito Constitucional..
Coimbra : Coimbra Editora, 2008 .
390 p. : , Textos em português, francês e inglês. 24 cm..
9723215446 | 9789723215441

]]> Place hold on Anuário português de direito constitucional Vol. IV 2004-2005:

Estudos de direito internacional privado e de direito processual civil internacional /

By Ramos, Rui Manuel Moura..
[Coimbra] : Coimbra Editora, 2002 .
391 p. ; 24 cm..
9789723215328 (v. 2) | 9723215322 (v. 2)

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Constituição da República Portuguesa anotada Volume II/

]]> [Coimbra] : Coimbra Editora, 2007 .
1085p. 24 cm..
9789723218398

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Manual de direito constitucional Tomo III / Estrutura Constitutcional Estado

]]> By Miranda, Jorge,.
[Coimbra] : Coimbra Editora, 1981 .
; , Vol. 3 has also special title: Estrutura constitucional do Estado; v. 6: Inconstitucionalidade e garantia da constituic̦ão (2nd & 3rd ed.). | Vol. 6: 2a ed. & 3a. ed. rev. e actualizada. | Includes various ed. of some vols. 23 cm..
9789723218039

]]> Place hold on Manual de direito constitucional Tomo III /

Legislação de direito constitucional /

]]> Coimbra : Coimbra Editora, 2007 .
621, [1] p. ; 21 cm..
9789723215380 | 9723215381

]]> Place hold on Legislação de direito constitucional /

Constituição da República Portuguesa anotada /Artigos 1-107 volume 1

]]> [Coimbra] : Coimbra Editora, 2007 .
1152 24 cm..
9723214628 | 9789723214628

]]> Place hold on Constituição da República Portuguesa anotada /Artigos 1-107 volume 1

Manual de direito constitucional. tomo 2, Constituição /

By Miranda, Jorge..
Coimbra : Coimbra Editora, 2007 .
1 vol. (374 p.) ; 24 cm..
) | 9789723215342 (Tome 2, 6e éd) | 9723215349 (Tome 2, 6e éd)

]]> Place hold on Manual de direito constitucional.

Tratado luso-brasileiro da dignidade humana /

]]> São Paulo : Editora Quartier Latin do Brasil, 2009 .
1446 pages ; , "São Paulo, outono de 2009." 28 cm.
9788576743484 | 8576743485

]]> Place hold on Tratado luso-brasileiro da dignidade humana /

Direitos Humanos, desenvolvimento e Justiça : / Uma leitura a partir de Amartya Sen

]]> By Nielsson, Joice Graciele.
Saarbrücken Novas Edições Acadêmicas 2015 .
119 pages ; , Based on the author's doctoral dissertation--Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Direito, 2011. 24 cm..
9783639758719

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Direitos da crianças : er a uma vez.../ er a uma vez...

]]> By Monteiro, A. Reis.
[Coimbra] : Almedina 2010 .
129p. ; , Textos em português e inglês. 23 cm..
9789724041575

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Os limites da renúncia a direitos fundamentais nas relações entre particulares /

]]> By Crorie, Benedita Mac,.
Coimbra Almedina 2013 .
344 pages ; , Based on the author's doctoral dissertation--Universidade Nova de Lisboa, Faculdade de Direito, 2011. 24 cm..
9789724052304 | 9724052303

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Tratado luso-brasileiro da dignidade humana /

]]> S�ao Paulo : Editora Quartier Latin do Brasil, 2009 .
1446 pages ; , "S�ao Paulo, outono de 2009." 28 cm.
9788576743484 | 8576743485

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Statut international de la province angolaise du Cabinda à la lumière du droit international public /

]]> By Maia, Catherine..
Paris : A. Pedone, 2015 .
290 p. ; 21 cm.
9782233007490 | 2233007492

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One country, two systems, three legal orders : perspectives of evolution : essays on Macau's legal status after the resumption of sovereignty by China /

]]> Berlin ; | [London] : Springer, 2009 .
xvii, 826 pages ; 24 cm.
9783540685715 | 3540685715

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Cold War liberation : the Soviet Union and the collapse of the Portuguese empire in Africa, 1961-1975 /

By Telepneva, Natalia,.
Chapel Hill : The University of North Carolina Press, 2022 .
xxi, 277 pages : 24 cm..

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Olhares sobre as migra�c�oes, a cidadania e os direitos humanos : na hist�oria e no s�eculo XXI /

]]> .
187 pages ; 23 cm.
9789726852872 | 9726852870

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Mobilização transnacional do direito : Portugal e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos /

]]> By Santos, Ana Cristina..
Coimbra (Brazil) ; Almedina ; 2012 .
297 pages : 24 cm..
9789724049847 | 9724049841

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