Library of the African Court on Human and People's Rights Search for '(su:{Direito.})'

Lexique des termes juridiques /

]]> By Guillien, Raymond..
Paris : Dalloz, 2009 .
769 p. ; 20 cm..
9782247083602 | 2247083609 | 9782247083596 | 2247083595

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Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito brasileiro /

]]> São Paulo, SP, Brasil : Editora Revista dos Tribunais, 2000 .
466 p. ; , Includes legislation. 21 cm..
8520319521 | 9788520319529

]]> Place hold on Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito brasileiro /

Direito internacional e relações internacionais /

]]> By Queiroz, Cristina..
[Coimbra] : Coimbra Editora, 2009 .
405 p. ; 24 cm..
9789723217094 | 9723217090

]]> Place hold on Direito internacional e relações internacionais /

Anuário português de direito constitucional Vol. VI 2007-2008 / Vol. VI/2007-2008

]]> Coimbra : Coimbra Editora, 2004 .
v. ; 24 cm..
9789723218169

]]> Place hold on Anuário português de direito constitucional Vol. VI 2007-2008 /

Direito internacional público :

]]> By Gouveia, Jorge Bacelar..
Coimbra : Coimbra Editora, 2005 .
459 p. ; 22 cm..
9723213478 | 9789723213478

]]> Place hold on Direito internacional público :

Anuário português de direito constitucional Vol. IV 2004-2005: vol. IV : 2004-2005 /

]]> By Associação Portuguesa de Direito Constitucional..
Coimbra : Coimbra Editora, 2008 .
390 p. : , Textos em português, francês e inglês. 24 cm..
9723215446 | 9789723215441

]]> Place hold on Anuário português de direito constitucional Vol. IV 2004-2005:

Democracia e direitos humanos no Brasil /

]]> By Vieira, José Carlos..
São Paulo : Loyola, 2005 .
153 p. : 23 cm..
8515029227 | 9788515029228

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Manual de direito constitucional Tomo III / Estrutura Constitutcional Estado

]]> By Miranda, Jorge,.
[Coimbra] : Coimbra Editora, 1981 .
; , Vol. 3 has also special title: Estrutura constitucional do Estado; v. 6: Inconstitucionalidade e garantia da constituic̦ão (2nd & 3rd ed.). | Vol. 6: 2a ed. & 3a. ed. rev. e actualizada. | Includes various ed. of some vols. 23 cm..
9789723218039

]]> Place hold on Manual de direito constitucional Tomo III /

Legislação de direito constitucional /

]]> Coimbra : Coimbra Editora, 2007 .
621, [1] p. ; 21 cm..
9789723215380 | 9723215381

]]> Place hold on Legislação de direito constitucional /

Textos de direito internacional /

]]> Coimbra : Coimbra Editora, 2010 .
433 p. ; 21 cm..
9789723217964 | 9723217961

]]> Place hold on Textos de direito internacional /

Direitos humanos como tema global /

]]> By Alves, J. A. Lindgren.
São Paulo : Perspectiva ; | Funag, 1994 .
186 p. 8527300672 | 9788527300674

]]> Place hold on Direitos humanos como tema global /

Lineamentos de direito penal /

]]> By Falconi, Romeu..
São Paulo, SP : Icone Editora, 1995 .
373 p. ; 24 cm..
8527403145 | 9788527403146

]]> Place hold on Lineamentos de direito penal /

Dicionário de direito constitucional /

]]> By Bastos, Celso Ribeiro..
São Paulo, SP : Editora Saraiva, 1994 .
xvii, 224 p. ; 24 cm..
8502012738 | 9788502012738

]]> Place hold on Dicionário de direito constitucional /

Direito constitucional /

]]> By Moraes, Alexandre de..
São Paulo [Brazil] : Editora Atlas, 2010 .
xxx, 922 p. ; , "Inclui as Leis nos 12.016/09 (Mandado de Segurança Individual e Coletivo) e 12.063/09 (ADI Omissão)." 25 cm..
9788522462568

]]> Place hold on Direito constitucional /

Manual de direito europeu : o sistema institucional, a ordem jurídica, o ordenamento económico da União Europeia, 6a ed/ o sistema institucional, a ordem jurídica, o ordenamento económico da União Europeia /

]]> By Campos, João Mota Pereira de..
Coimbra : Wolters Kluwer : | Coimbra Editora, 2010 .
774 p. ; 23 cm..
9789723218121 | 9723218127

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Intervenção humanitária no direito internacional contemporâneo /

]]> By Pereira, Maria de Assunção do Vale..
[Coimbra] : Coimbra Editora, 2009 .
948 p. ; 23 cm..
9789723217216 | 972321721X

]]> Place hold on Intervenção humanitária no direito internacional contemporâneo /

Elementos de direito natural /

]]> By Paiva, Vicente Ferrer Neto de,.
Coimbra : Imprensa da Universidade, 1857 .
ix, 266 p. ; , Referencia: diccionario bibliographico portuguez / innocencio francisco da silva, 1862. v. 7 p. 425. a obra citada refere-se a edição de 1844 com o seguinte titulo: 'elementos de direito natural, ou de philosophia de direito'. 22 cm..
9781160544245 | 1160544247

]]> Place hold on Elementos de direito natural /

Theories of rights /

]]> Oxford [Oxfordshire] ; | New York : Oxford University Press, 1984 .
209 p. ; , Includes index. 21 cm..
0198750633 | 9780198750635

]]> Place hold on Theories of rights /

Dictionnaire de la culture juridique /

]]> Paris : Presses universitaires de France, 2003 .
xxv, 1649 p. 213053936X | 9782130539360

]]> Place hold on Dictionnaire de la culture juridique /

Human rights and empire : the political philosophy of cosmopolitanism / the political philosophy of cosmopolitanism /

]]> By Douzinas, Costas,.
London ; | New York : Routledge-Cavendish, 2007 .
x, 323 p. ; , "A GlassHouse book." 24 cm..
0415427584 (hbk.) | 9780415427586 (hbk.)

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Armas nucleares e direito internacional : o parecer consultivo do tribunal internacional de justiça de 8 de Julho de 1996 /

]]> By Maia, Elísio Borges..
Porto : Universidade Catolica Porto, 2003 .
386 pages ; , Originally presented as the author's thesis (master's)--Universidade de Lisboa, 2002. 24 cm..
9728069510 | 9789728069513

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Um jus cogens inderrogável : direito humano ao meio ambiente saudável direito humano ao meio ambiente saudável

]]> By Galvão, Silvano Macedo.
Saarbrücken Novas Edições Acadêmicas 2015 .
194 p. 23 cm.
9786130166021 | 6130166028

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Tratado luso-brasileiro da dignidade humana /

]]> São Paulo : Editora Quartier Latin do Brasil, 2009 .
1446 pages ; , "São Paulo, outono de 2009." 28 cm.
9788576743484 | 8576743485

]]> Place hold on Tratado luso-brasileiro da dignidade humana /

Manual de Direito Civil - Volume Único

]]> By Tartuce, Flávio.
Rio de Janeiro | Sao Paolo Forense | Editora Método 2017 .
xxviii, 1795 p. 9788530973346

]]> Place hold on Manual de Direito Civil - Volume Único

Direito constitucional /

]]> By Saleme, Edson Ricardo.
Santana de Parnaiba (SP), Brazil] : Manole, 2021 .
xix, 364 p. ; 25 cm..
9786555764062

]]> Place hold on Direito constitucional /

Tribunal Penal Internacional

]]> By Goraieb, Elizabeth.
Letras Jur�idicas 2013 .
577 p. 9788589917452

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Colet�anea de direito internacional ; Constitui�c�ao Federal /

]]> S�ao Paulo : Revista dos Tribunais, 2010 .
1694 p. , Inclui �indice alfab�etico-remissivo da Constitui�c�ao da Rep�ublica Federativa do Brasil, �indice de assuntos, �indice tem�atico de direito internacional e �indice cronol�ogico de direito internacional. | Na Capa: P�ublico: Desarmamento e seguran�ca. Direito dos tratados. Direito internacional ambiental. Direito internacional do trabalho. Direito internacional econ�omico: Conv�enio constitutivo do FMI. Direito penal internacional. Direitos humanos. Espa�co a�ereo e c�osmico. Mercosul. Nacionalidade e cidadania. Organiza�c�oes internacionais. Rela�c�oes diplom�aticas e consulares -- Privado: Alimentos no estrangeiro. Arbitragem comercial. Cartas rogat�orias. C�odigo Bustamante. Confer�encia de Haia. Estatuto do Unidroit. Execu�c�ao de senten�cas arbitrais. Homologa�c�ao de senten�ca estrangeira. LICC. 9788520336038 | 8520336035

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Colet�anea de direito internacional ; Constitui�c�ao Federal /

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