TY  - BOOK
AU  - Pereira,Carlos Frederico de Oliveira
TI  - Direito internacional penal: a responsabilidade de comando no Estatuto de Roma e sua implementa�c�ao no C�odigo penal militar 
T2  - Biblioteca de estudos avan�cados em direito penal e processual penal
SN  - 9788536228440
AV  - KZ7095 .P47 2010
PY  - 2010///
CY  - Curitiba [Brazil]
PB  - Juru�a
KW  - Brazil
KW  - C�odigo penal militar (1969)
KW  - Command responsibility (International law)
KW  - Respondeat superior
KW  - Responsabilit�e de commandement (Droit international)
KW  - Br�esil
KW  - fast
N1  - Includes bibliographical references; Direito internacional penal, direito penal internacional e teoria geral do crime -- A responsabilidade de comando nas cortes internacionais -- A responsabilidade de comando por a�c�ao e omiss�ao na jurisprud�encia das cortes internacionais e nos tratados de DIH -- A responsabilidade de comando no Estatuto de Roma -- tipicidade objetiva e subjetiva -- Corre�c�oes de rumo da responsabilidade de comando em face da teoria do delito para crimes omissos. Propostas de altera�c�oes. Conclus�oes
UR  - http://bdjur.stj.jus.br/xmlui/handle/2011/28945
ER  -