TY - BOOK AU - Gomes,Luiz Flávio AU - Piovesan,Flávia AU - Trindade,Antônio Augusto Cançado TI - Sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o direito brasileiro SN - 8520319521 AV - KHD3003 .S58 U1 - 341.1219 PY - 2000/// CY - São Paulo, SP, Brasil PB - Editora Revista dos Tribunais KW - Corte Interamericana de Direitos Humanos KW - Inter-American Court of Human Rights KW - Human rights KW - Brazil KW - America KW - Devido processo legal KW - Brasil KW - Direitos humanos KW - Droits de l'homme KW - Bresil KW - Garantia dos tratados KW - Hierarquia das leis KW - Legislação internacional KW - Processo penal KW - Direitos humanos (Direito internacional público) N1 - Includes legislation; Includes bibliographical references; Introdução ao sistema interamericano de proteção aos direitos humanos / Flávia Piovesan -- A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o seu papel central no sistema interamericano de proteção aos direitos humanos / Maria Beatriz Galli, Ariel E. Dulitzky -- A Corte Interamericana de Direitos Humanos: aspectos procedimentais e estruturais de seu funcionamento / Maria Beatriz Galli, Viviana Krsticevic, Ariel E. Dulitzky -- O sistema interamericano de direitos humanos no limiar do novo século: recomendações para o fortalecimento de seu mecanismo de proteção / Antônio Augusto Cançado Trindade -- A incorporação, a hierarquia e o impacto dos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos no direito brasileiro / Flávia Piovesan -- As garantias mínimas no devido processo criminal nos sistemas jurídicos brasileiro e interamericano: estudo introdutório / Luiz Flávio Gomes -- Sobre a legalidade em direito penal / Luiz Flávio Gomes -- Impacto da Convenção Americana de Direitos Humanos nos direitos civis e políticos / Mônica de Melo, Roberto Augusto Castellanos Pfeiffer -- Legislação internacional básica ER -