"S�ao Paulo, outono de 2009."

Includes bibliographical references.

Direito constitucional: A dignidade da pessoa humana e o seu valor jur�idico partindo da experi�encia constitucional portuguesa / Andreia Sofia Esteves Gomes -- Direitos humanos: Direitos humanos e reinser�c�ao social / Antonio Rulli Junior e Henrique Nelson Calandra -- Direito internacional: Homologa�c�ao de senten�ca estrangeira, extradi�c�ao e expuls�ao: garantias do processo justo / F�abio Ramazzini Bechara -- Direito processual penal: Efetividade, processo penal e dignidade humana / Antonio Scarance Fernandes -- Execu�c�ao penal e criminologia: Prote�c�ao a v�itimas e testemunhas e dignidade humana / Alexandre Jean Daoun -- Direito penal: O direito penal e a dignidade humana. A quest�ao criminal: discurso tradicional / Antonio Cl�audio Mariz de Oliveria.

Direito tribut�ario e direito administrativo: A utilidade regulat�oria nos servi�cos concedidos sob a �otica da cidadania / Ademar Pereira -- Direito do consumidor e direito ambiental: Auto-regula�c�ao e tutela do consumidor / Ana Isabel de Brito Camacho Duarte -- Direito processual civil: A dignidade da pessoa humana e o prazo razo�avel do processo / Ana Maria G.F. Scartezzini -- Direito comercial e direito do seguro: Direito ao seguro privado / Ernesto Tzirulnik -- Direito do trabalho e direito previdenci�ario: A dignidade humana na vertente do direito do trabalho, sua evolu�c�ao mais recente, e perspectivas de evolu�c�ao futura / Alexandre B. Coelho.