Direito ao recurso no processo penal : conteúdo e dinâmica procedimental para um controle efetivo da sentença condenatória /

Vasconcellos, Vinicius Gomes de,

Direito ao recurso no processo penal : conteúdo e dinâmica procedimental para um controle efetivo da sentença condenatória / Vinicius Gomes de Vasconcellos. - Sao Paolo (Brasil): Thompson Reuters (Brasil); 2020. - 379 pages ; 23 cm

"Fechamento desta edição [19.03.2019]"--Title page verso. Originally presented as the author's thesis (doctoral--Universidade de São Paulo, 2017) under title: Direito ao recurso no processo penal : conteúdo e dinâmica procedimental de um modelo de limitação do poder punitivo estatal pelo controle efetivo da sentença condenatória.

Includes bibliographical references (pages 333-356).


Texts in Portuguese, with presentation in Spanish.

9786550653668

2023314956


Appellate procedure--Brazil.
Sentences (Criminal procedure)--Brazil.

KHD5904 / .V37 2020

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